TCE-PE entrega relatório sobre situação da moradia em Pernambuco para secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação

TCE-PE entrega relatório sobre situação da moradia em Pernambuco à SEDUH e CEHAB

Na última semana, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) entregou um importante relatório sobre a situação da moradia no estado à secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Simone Nunes, e ao diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), Paulo Lira.

A iniciativa partiu do conselheiro Dirceu Rodolfo, relator dos processos referentes à habitação em Pernambuco, que destacou a importância de implementar ações mais eficazes para garantir condições dignas de moradia, educação, saúde, segurança, trabalho e renda para a população.

O relatório identificou os agentes públicos responsáveis pela política pública de habitação no Estado, além de avaliar as estratégias adotadas pela gestão estadual, como o Programa Morar Bem PE. Também foram analisadas a retomada de obras de habitação paralisadas ou inacabadas, o controle da lista de beneficiários dos programas, a seleção das empresas construtoras do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, e a gestão condominial das habitações.

Segundo os dados mais recentes, em 2019, Pernambuco apresenta um déficit de 327 mil unidades habitacionais, sendo a maioria (85,2%) localizada em áreas urbanas.

A reunião, que ocorreu no dia 28, contou com a presença de representantes do TCE-PE, da SEDUH, da CEHAB, e da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGEPE), demonstrando o compromisso conjunto em enfrentar a questão da falta de moradia no estado.

Com a colaboração de todos os envolvidos, espera-se que medidas efetivas sejam tomadas para garantir o direito à moradia digna para todos os pernambucanos.