Organizações da sociedade civil apresentam propostas sobre tributação internacional no Simpósio do G20

Mais de 50 organizações da sociedade civil, incluindo a renomada Oxfam Brasil, marcaram presença no Simpósio Internacional de Tributação do G20, em Brasília, para apresentar suas propostas sobre tributação internacional. O evento, que contou com a leitura das recomendações para os representantes da presidência brasileira do G20, foi realizado na manhã de 23 de maio.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da participação dos movimentos sociais e da sociedade civil no processo de construção de políticas tributárias, afirmando que “não há outra forma de manter essas questões na agenda sem a participação social”. Ele ressaltou que a participação ativa da sociedade é fundamental para consolidar institucionalmente as políticas tributárias.

Dentre as 11 recomendações apresentadas no documento, destaca-se a necessidade de incorporar os direitos humanos, a agenda socioambiental e uma visão decolonial nas políticas tributárias, visando promover equidade e equilíbrio de poder. As organizações enfatizam a importância de construir espaços de discussão para as demandas e formular propostas, garantindo a transparência e a participação social na cooperação internacional sobre política tributária.

Para conferir as 11 recomendações apresentadas pelas organizações da sociedade civil, acesse o documento completo aqui.