Reforma tributária segue para o Senado com mudanças em projeto aprovado pela Câmara dos Deputados

A reforma tributária avança no Congresso Nacional com mudanças significativas em relação à versão anterior. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo projeto, que define as regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e agora o texto segue para o Senado.

Uma das principais alterações foi a retirada da cobrança de ITCMD em planos de previdência privada do tipo VGBL, além da retirada da tributação sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios de empresas. Essas mudanças foram feitas para resolver polêmicas entre os parlamentares.

O projeto também define que o ITCMD não será cobrado de bens deixados para entidades públicas, religiosas, políticas e sindicais, assim como instituições sem fins lucrativos de interesse público. A alíquota máxima do imposto será fixada pelo Senado e regulamentada por cada estado.

O comitê gestor do IBS, composto por representantes dos estados, Distrito Federal e municípios, terá a missão de uniformizar a aplicação das normas tributárias, gerir o sistema de fiscalização do IBS em parceria com a Receita Federal e promover a harmonização de normas fiscais entre os entes federativos.

Com a votação concluída na Câmara, o projeto agora segue para análise no Senado. Caso haja alterações, o texto terá que ser novamente avaliado pelos deputados antes de ser promulgado. O comitê terá reuniões trimestrais obrigatórias e poderá convocar reuniões extraordinárias, com decisões que requerem votos da maioria absoluta dos representantes e aprovação de estados e municípios representando mais de 50% da população do país.

Essas mudanças na reforma tributária são importantes para simplificar o sistema tributário brasileiro e promover uma maior eficiência na arrecadação de impostos. O debate no Senado promete ser intenso, com diferentes visões políticas em jogo.