Câmara dos Deputados retira taxação de heranças de planos de previdência privada da reforma tributária por 403 votos

Câmara dos Deputados rejeita proposta de taxação de heranças em planos de previdência privada

Nesta quarta-feira, por 403 votos, a Câmara dos Deputados decidiu retirar da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transferência por herança de contribuições a planos de previdência privada. A taxação, que constava no segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, foi alvo de intensos debates e negociações entre os parlamentares.

Inicialmente incluída a pedido dos estados, a proposta foi apresentada em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, mas acabou sendo vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido a repercussões negativas. No entanto, o relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), retomou a taxação de heranças transmitidas por planos de previdência privada durante a tramitação do projeto na Câmara.

Após a aprovação do texto-base do projeto em agosto, a proposta ficou parada devido às eleições municipais. Nesta quarta-feira, o plenário retomou a votação em separado de um destaque que buscava derrubar a taxação. Após um acordo entre os deputados, a proposta foi retirada por meio de uma emenda apresentada por Benevides, que propôs a retirada da cobrança em troca da rejeição dos demais destaques do texto.

Com a aprovação da emenda por 403 votos, a Câmara concluiu a votação e o texto segue agora para o Senado. A proposta original visava uniformizar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) sobre planos de previdência privada, que atualmente enfrentam contestações na Justiça devido às diferenças de alíquotas e regras estabelecidas por cada estado.

Além da taxação de heranças em planos de previdência privada, o texto também previa a possibilidade de incidência do ITCMD sobre atos societários que resultem em benefícios desproporcionais para sócios ou acionistas de empresas. No entanto, após a aprovação da emenda de Benevides, tais operações também foram isentas do imposto.

Com a rejeição da proposta de taxação de heranças em planos de previdência privada, a Câmara dos Deputados demonstra a importância do diálogo e da negociação entre os parlamentares para a construção de um sistema tributário mais justo e equilibrado. O texto agora segue para o Senado, onde novos debates e discussões deverão ocorrer antes da sua aprovação final.