Governo reduz benefício aos consumidores em 91% ao antecipar quitação de empréstimos de distribuidoras de energia.

Governo previa redução de 3,5% nas faturas ao antecipar quitação de empréstimos de distribuidoras, mas benefício aos consumidores cai para R$ 46,5 milhões

Uma medida anunciada pelo governo federal com a promessa de reduzir as contas de luz em 3,5% acabou gerando um benefício global muito menor do que o esperado para os consumidores. Inicialmente, a expectativa era de uma economia de R$ 510 milhões, porém, o valor final ficou em apenas R$ 46,5 milhões.

A medida consistia na antecipação da quitação de empréstimos tomados por distribuidoras de energia, como a “Conta Covid” e a “Conta Escassez Hídrica”, que vinham sendo repassados aos consumidores nas contas de luz. O governo conseguiu antecipar R$ 7,8 bilhões para pagar esses empréstimos, mas o benefício real para os consumidores foi muito menor do que o esperado.

Segundo o voto do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, os principais beneficiados com a medida não foram os consumidores, mas sim os bancos. A taxa de “waiver” negociada com os credores das contas Covid e Escassez Hídrica foi de 3% do total do saldo devido pelas distribuidoras, somando R$ 285,1 milhões.

Além disso, a operação acabou prejudicando algumas distribuidoras, como Cemig, Coelba e Light, que não tomaram empréstimos durante a pandemia e a crise hídrica de 2021. A medida, portanto, teve um efeito seletivo, beneficiando algumas empresas e prejudicando outras.

A Aneel aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir a regulamentação do benefício aos consumidores e vai fiscalizar a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no processo de antecipação dos depósitos da Eletrobras. O diretor Mosna propôs ainda encaminhar o processo para o Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a atuação do secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira.

Diante desses desdobramentos, fica evidente que a medida do governo para aliviar as contas das distribuidoras de energia não teve o impacto esperado para os consumidores, levantando questionamentos sobre a eficácia e transparência do processo.