Ministro Edson Fachin convoca audiência pública para discutir “uberização” e vínculo de emprego com motoristas de aplicativo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro, no âmbito do processo que discute a relação de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as empresas que prestam esses serviços. A chamada “uberização” do trabalho é um tema de grande relevância jurídica, econômica e social, que tem gerado debates acalorados tanto no meio acadêmico quanto no judiciário.
Fachin ressaltou a importância de discutir o assunto com a sociedade civil, afirmando que a audiência pública é um evento processual de transparência essencial para garantir a segurança jurídica. O ministro destacou que a decisão do Supremo não invade a competência de outros poderes, mas sim busca esclarecer e definir um entendimento sobre a legalidade do modelo de trabalho adotado pelas empresas de aplicativos.
A aplicação da repercussão geral ao caso, decidida por unanimidade em março deste ano, permitirá que o Supremo elabore uma tese para orientar os casos que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça. Com isso, a Corte terá a oportunidade de pacificar a questão da “uberização” do trabalho, trazendo mais segurança jurídica para todos os envolvidos.
A audiência pública contará com a presença de ministros do STF, representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros. O debate promete ser intenso e fundamental para a definição de um marco legal nesse tema tão atual e controverso.
