Governo busca reduzir crescimento de emendas parlamentares em reunião dos Três Poderes

Palácio do Planalto insiste em mudanças nas emendas parlamentares para garantir transparência e controle fiscal

Nesta quarta-feira (23), o Palácio do Planalto vai reforçar sua posição na reunião dos Três Poderes, defendendo que o valor total das emendas parlamentares seja corrigido pelas mesmas regras do arcabouço fiscal. Essa medida visa reduzir o ritmo de crescimento dessas emendas, que atualmente são corrigidas anualmente com base na receita corrente líquida, levando a um aumento desproporcional em relação às despesas do Executivo.

A proposta é que as emendas sejam corrigidas apenas pela variação da inflação medida pelo INPC e não ultrapassem o teto de despesas definido pela meta fiscal. Essa mudança, defendida pelo governo, busca garantir que as emendas parlamentares sigam as mesmas regras das demais despesas, evitando distorções e garantindo a transparência e a sustentabilidade fiscal.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal vai insistir na necessidade de transparência nas emendas do Orçamento Secreto e das emendas Pix, exigindo a divulgação dos patrocinadores. Caso essa exigência não seja atendida, as emendas poderão ser canceladas, garantindo a legalidade e a rastreabilidade dos recursos públicos.

Com a participação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, do ministro Flávio Dino, dos presidentes do Senado e da Câmara, e do ministro da AGU, a reunião promete ser decisiva para garantir a transparência e o controle fiscal nas emendas parlamentares. É fundamental que o Legislativo e o Executivo estejam alinhados nesse sentido, garantindo a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.