Ministro do STF suspende regra da Reforma da Previdência e estabelece idade mínima diferenciada para aposentadoria de policiais civis e federais

A decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender a regra da Reforma da Previdência que estabelecia a mesma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de policiais civis e federais de ambos os sexos tem gerado polêmica. A medida, que atendeu a um pedido da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, foi criticada por alguns setores que a consideram uma interferência indevida do Judiciário nas questões previdenciárias.

Para os defensores da decisão, a igualdade de gênero deve ser levada em consideração na definição das regras de aposentadoria, garantindo que as mulheres tenham direito a se aposentar mais cedo, como acontecia antes da reforma. Já os críticos argumentam que a medida pode gerar impactos negativos nas contas públicas e desrespeitar a autonomia do Legislativo para legislar sobre o tema.

A decisão de Flávio Dino será discutida no plenário virtual do STF no próximo dia 1º de novembro, onde os demais ministros terão a oportunidade de avaliar se a determinação deve ser mantida ou revogada. Enquanto isso, a polêmica em torno da aposentadoria dos policiais civis e federais continua, com diferentes visões sobre a questão da igualdade de gênero e a necessidade de reformas na previdência.