STF determina medidas para garantir tratamento no SUS de acordo com o gênero autodeclarado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) que o Ministério da Saúde deve garantir o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis de acordo com o gênero com o qual o paciente se identifica. Em uma ação movida pelo PT, o partido alegou que o sistema de saúde desrespeitava os direitos da população trans e pediu igualdade no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os ministros determinaram que o Ministério da Saúde adapte os sistemas de informação do SUS para garantir a marcação de exames e consultas em todas as especialidades, independentemente do registro do sexo biológico da pessoa. Além disso, as mudanças serão feitas em todos os sistemas do SUS para garantir acesso pleno à saúde em condições de igualdade.

Essa decisão representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas trans no acesso à saúde pública. O Ministério da Saúde já havia feito mudanças na classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no SUS em maio deste ano, ampliando o acesso aos tratamentos para pessoas transexuais.

Essas medidas visam garantir que a população trans receba o atendimento adequado e respeitoso no sistema de saúde brasileiro, promovendo a igualdade e o respeito à identidade de gênero de cada indivíduo.