Novas regras para uso da força policial: PMs pedem mudanças em busca pessoal

Novas regras para o uso da força pelas polícias de todo o país estão sendo discutidas pelo governo federal, e os comandantes-gerais das Polícias Militares já estão se manifestando. Entre as mudanças propostas, está a exigência de que os policiais registrem por escrito a identidade de cada pessoa revistada, os motivos para a revista e o nível de força empregada.

No entanto, os PMs levantaram preocupações em relação a algumas dessas mudanças, especialmente no que diz respeito às buscas pessoais, conhecidas como “enquadro” ou “baculejo”. Eles argumentam que em situações de multidão, como durante o controle de membros de torcidas em estádios de futebol, o registro por escrito de cada pessoa revistada pode ser inviável.

Além disso, houve críticas à exigência de que os “enquadros” se baseiem em “fundada suspeita”, e não apenas em percepções subjetivas dos policiais. Os comandantes das PMs pediram mudanças nesse ponto, que serão discutidas em um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destacou a importância da regulamentação do uso da força, ressaltando que ela valoriza o profissional da segurança pública e proporciona mais segurança para que ele possa atuar de forma eficaz. As novas diretrizes também visam garantir a segurança jurídica dos policiais que estão na linha de frente.

É importante ressaltar que as novas regras não serão impostas aos estados, que têm autonomia para administrar a segurança pública. No entanto, os governadores que desejarem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força terão que seguir as regras federais.

O decreto em discussão abrange não apenas as Polícias Militares, mas também as guardas civis municipais, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal. A expectativa é que o texto final esteja pronto e seja enviado à Casa Civil em novembro, para posterior assinatura do presidente.