Procuradoria pede arquivamento de inquérito sobre briga no plenário da Câmara durante sessão de promulgação da reforma tributária

Deputados envolvidos em briga no plenário da Câmara pedem arquivamento de inquérito pela Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que investigava a briga entre os deputados Washington Quaquá (PT-RJ) e Messias Donato (Republicanos-ES) durante a sessão solene de promulgação da reforma tributária no ano passado.

Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, o caso não resultou em abertura de procedimento no conselho de ética da Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que a agressão e a retorsão foram imediatas e proporcionais, ocorrendo em um contexto de ânimos exaltados entre políticos com posições antagônicas.

A Polícia Federal afirmou que os deputados cometeram o crime de injúria real, porém, Chateaubriand argumentou que a punibilidade deve ser extinta, considerando o ambiente propício ao acirramento de ânimos e troca de ofensas entre parlamentares.

A briga ocorreu enquanto os parlamentares governistas entoavam o nome do presidente Lula, que estava presente na sessão, e oposicionistas protestavam contra ele. Durante a confusão, Quaquá agrediu Donato com um tapa e proferiu uma ofensa homofóbica contra outro deputado.

Donato alegou que a agressão aconteceu enquanto ele tentava conter a confusão e acionou a polícia para investigar Quaquá por injúria real. Agora, com o pedido de arquivamento do inquérito, resta aguardar a decisão do STF sobre o caso.