Âmbar Energia assume controle da Amazonas Energia em acordo assinado no último dia do prazo da medida provisória

Âmbar Energia assume controle da Amazonas Energia em meio a reviravoltas judiciais e políticas

No último dia do prazo de vigência de uma medida provisória que criou condições favoráveis para o negócio, a Âmbar Energia, do grupo J&F, assinou o termo de transferência para assumir o controle da distribuidora do Amazonas, a Amazonas Energia.

O acordo foi concretizado nos termos de um despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que só autorizou a transação por força de uma ordem judicial. A Âmbar chegou a se recusar a concluir a transação anteriormente, alegando insegurança jurídica devido a declarações do presidente da Aneel.

No entanto, a empresa afirmou em nota que o contrato assinado garante segurança jurídica, estipulando que o negócio só será efetivado se a decisão judicial se mantiver vigente até o final do ano.

O processo envolveu reviravoltas judiciais, com a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe emitindo uma decisão favorável à Âmbar, ordenando que a Aneel aprovasse um plano de transferência com custos mais altos para a empresa, mas que beneficiaria os consumidores.

Além disso, a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar foi influenciada por uma medida provisória do governo Lula, que flexibilizava custos e transferia despesas para os consumidores, tornando o negócio mais atrativo para a empresa.

Com a perda de validade da medida provisória, a Âmbar teve que correr contra o tempo para aproveitar as condições favoráveis antes do prazo final. O processo ainda está ativo na Justiça, o que pode resultar em novas reviravoltas no contrato.

A transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia representa um marco importante no setor de energia, com desdobramentos políticos e judiciais que impactam não apenas as empresas envolvidas, mas também os consumidores da região.