Justiça determina aprovação da venda da Amazonas Energia pela Aneel, com teto de R$ 8 bilhões para custos repassados às contas de luz

Justiça determina que Aneel aprove venda da Amazonas Energia ao grupo J&F, com custos de R$ 14 bilhões aos consumidores

Nesta quinta-feira (3), a Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove a venda da distribuidora do Amazonas, a Amazonas Energia, ao grupo J&F conforme o plano de negócios submetido pela empresa. A decisão pode implicar custos de R$ 14 bilhões a todos os consumidores.

A Aneel, por sua vez, considera a decisão judicial “confusa” e busca entender as implicações práticas da determinação. A agência deve entrar com “embargos de declaração” para solicitar esclarecimentos.

A Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, se recusou a assinar o contrato conforme os termos aprovados pela Aneel, que limitavam os custos a serem repassados aos consumidores em R$ 8 bilhões. A empresa considera que as condições tornariam a recuperação da Amazonas Energia inviável.

O impasse envolvendo a venda da Amazonas Energia tem gerado tensão e incerteza no setor elétrico. A empresa enfrenta uma crise financeira e a recomendação de cassação do contrato pelo Ministério de Minas e Energia.

A decisão judicial, que determina a aprovação da venda nos termos do último plano submetido pela Âmbar, coloca em xeque a situação econômica da distribuidora e o impacto que os custos adicionais terão nos consumidores de energia.

Agora, cabe à Aneel e às partes envolvidas buscarem uma solução que seja viável para todos os envolvidos, garantindo a continuidade dos serviços de energia no estado do Amazonas e a sustentabilidade financeira da distribuidora.