Montadora Mercedes-Benz é condenada a pagar R$ 40 milhões por discriminação e assédio moral em Campinas

A montadora Mercedes-Benz do Brasil foi condenada a pagar R$ 40 milhões em uma ação de dano moral coletivo por discriminar e assediar moralmente trabalhadores lesionados da fábrica da empresa em Campinas (SP). A decisão em segunda instância é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), e cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo os autos, funcionários que voltavam do afastamento temporário eram isolados, além de serem submetidos a humilhações e ofensas de colegas e chefias imediatas. Há relatos de colaboradores que eram chamados de “vagabundos” e até “gordo” e “macaco”.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além do pagamento da indenização, os desembargadores determinaram o cumprimento de todas as obrigações pleiteadas pelo MPT sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador vítima de assédio ou discriminação, ou multa diária de R$ 10 mil, a depender do item descumprido.

Em nota ao g1, a Mercedes informou que não comenta processos que estejam em andamento e que adota todas as medidas de respeito, proteção, saúde e segurança de seus trabalhadores.

No processo, a montadora defendeu que os fatos não representam a conduta da empresa, que adota protocolo de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho e possui Código de Ética e Responsabilidade Social próprios, além de canais de denúncia.

Com a condenação, a Mercedes-Benz deverá cumprir obrigações que incluem o fim das práticas de assédio moral, elaboração de programas internos de prevenção ao assédio e discriminação, instituição de processos de mediação e acompanhamento da conduta dos assediadores, implementação de normas de conduta e de uma ouvidoria interna para tratar os casos de assédio, dentre outras.

A decisão do TRT-15 reforça a importância do respeito e da dignidade no ambiente de trabalho, e serve como um alerta para outras empresas sobre a gravidade das práticas de discriminação e assédio moral. A luta por um ambiente de trabalho justo e inclusivo continua, e a justiça está atenta para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.