Ministro do STF determina desbloqueio das contas bancárias do antigo Twitter
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 1º, desbloquear as contas bancárias do antigo Twitter, agora chamado de X. A plataforma havia sido suspensa no Brasil por descumprir decisões judiciais, mas informou que pagará as multas exigidas para voltar a operar no país.
O retorno do X está condicionado ao pagamento de três multas. A primeira, no valor de R$ 10 milhões, foi aplicada devido ao descumprimento da suspensão da plataforma por dois dias. A segunda multa, de R$ 300 mil, foi imposta à advogada representante do X por dificultar o recebimento de intimações judiciais. Já a terceira multa, no valor de R$ 18,3 milhões, está relacionada ao descumprimento de decisões do STF para suspender perfis investigados por disseminar fake news e discurso de ódio.
Apesar do desbloqueio das contas bancárias, a plataforma permanece fora do ar. O ministro ressaltou que o retorno do X depende do cumprimento integral da legislação brasileira e das decisões judiciais. A empresa fechou seu escritório no Brasil, mas indicou uma representante legal e removeu os perfis listados pelo STF.
Enquanto isso, a Polícia Federal continua monitorando acessos irregulares ao aplicativo durante o bloqueio. Usuários que burlaram a suspensão poderão ser multados. A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça a importância do respeito à soberania nacional e às leis brasileiras.
