Ministro do STF determina desbloqueio das contas bancárias do antigo Twitter no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 1º, pela liberação das contas bancárias do antigo Twitter, agora conhecido como X. O Banco Central já foi notificado para cumprir a determinação.

O desbloqueio das contas ocorreu após a plataforma se comprometer a pagar as multas exigidas para retomar suas operações no Brasil. O retorno do X está condicionado ao pagamento de três multas, sendo a primeira no valor de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento da ordem de suspensão da plataforma por dois dias.

Além disso, a advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X, foi multada em R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. Já a terceira multa, no valor de R$ 18,3 milhões, está relacionada ao descumprimento de decisões do STF para suspender perfis investigados por disseminar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.

Apesar do desbloqueio das contas, a plataforma permanece fora do ar. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o retorno do X depende do cumprimento integral da legislação brasileira e das decisões do Poder Judiciário.

O bloqueio do X foi inicialmente decretado em agosto e confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar por fechar seu escritório no Brasil e se recusar a manter um representante legal no país. Após indicar a advogada Rachel de Oliveira como responsável no Brasil e retirar do ar os perfis listados pelo STF, o pagamento das multas é o último passo para o retorno da plataforma.

A Polícia Federal continua monitorando acessos irregulares ao aplicativo durante o bloqueio, e usuários que burlaram a suspensão podem ser multados. A decisão de Alexandre de Moraes reforça a importância do cumprimento das leis brasileiras e das decisões judiciais para garantir a soberania nacional.