Deputado federal critica cashback da Reforma Tributária: “Pobre vai ter que pagar para ter capital de giro”

Na tarde desta segunda-feira (30), o deputado federal Mauro Filho (PDT) fez duras críticas ao cashback proposto na Reforma Tributária. O parlamentar, que lidera grupos técnicos de discussão sobre as mudanças no sistema de cobrança de impostos no Brasil, afirmou que a medida cria distorções que prejudicarão as pessoas mais pobres, obrigando-as a pagar impostos mesmo com a promessa de redução da carga tributária.

Segundo Mauro Filho, o cashback deveria beneficiar diretamente as famílias de baixa renda, isentando-as do pagamento de tributos. No entanto, o modelo proposto na Reforma Tributária exige que essas pessoas paguem os impostos para depois receberem parte do valor de volta, o que, na visão do deputado, não faz sentido.

“O Brasil vai ser o único país do mundo onde o pobre vai ter que pagar para ter capital de giro. Vai ter que pagar para receber depois. É um negócio que não faz muito sentido, na minha interpretação, mas é o que está aprovado e valendo. Vamos ver se até lá a gente consegue fazer alguma modificação”, afirmou Mauro Filho.

O cashback, que significa reembolso em inglês, é uma prática comum em compras de comércio e serviços, onde o cliente recebe parte do valor de volta. Na Reforma Tributária, a proposta é devolver parte dos novos impostos criados aos brasileiros inscritos no CadÚnico com renda familiar de até meio salário mínimo.

Apesar das críticas do deputado, o Governo Federal estima que 73 milhões de brasileiros seriam beneficiados com o cashback. A medida prevê o reembolso de parte da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão outros impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Enquanto as discussões sobre o cashback continuam, o Governo do Ceará lançou o Selo IBS Ceará, que reconhecerá empresas e instituições que contribuírem para a transição da Reforma Tributária no estado. As declarações de Mauro Filho ocorreram durante as comemorações dos 188 anos da Secretaria da Fazenda, onde o deputado foi homenageado por seu tempo como secretário da pasta.