Ministro do STF Alexandre de Moraes nega desbloqueio imediato da rede social X de Elon Musk no Brasil

O ministro do STF Alexandre de Moraes negou o pedido de desbloqueio imediato da rede social X, do bilionário Elon Musk, no Brasil. Moraes concluiu que não houve comprovação de pagamento da multa exigida e apontou que a plataforma ainda precisa cumprir determinações judiciais para voltar ao ar.

A empresa alegou ter cumprido todas as exigências, como indicar um representante legal no Brasil e bloquear perfis de investigados no STF, além de pagar uma multa de R$ 18 milhões de forma compulsória. No entanto, Moraes entendeu que não houve comprovação do pagamento da multa e determinou que o X ainda precisa cumprir três exigências para retornar ao funcionamento no país.

O ministro ressaltou que a empresa deve atender às leis brasileiras e às decisões judiciais para que o serviço seja restabelecido. O pedido de desbloqueio imediato foi negado, e o X ainda precisa efetuar o pagamento de multas adicionais e cumprir outras determinações para voltar ao ar.

O processo de desbloqueio envolveria a notificação da Anatel e a reversão das medidas tomadas pelas operadoras de internet para permitir o acesso à rede social. O desbloqueio não seria instantâneo, pois cada provedor precisaria realizar os procedimentos técnicos necessários para cumprir a determinação.

A decisão de Moraes reforça a importância do cumprimento das leis e das decisões judiciais no Brasil, garantindo a soberania nacional e a observância das normas vigentes. A rede social X, de Elon Musk, ainda precisa cumprir as exigências para retornar ao funcionamento no país.