Ministro Luiz Fux convoca audiência pública para discutir lei das apostas esportivas online
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir a polêmica lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A medida, sancionada no final do ano passado, tem gerado controvérsias e agora está sob análise da mais alta corte do país.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi a responsável por propor a ação que pede a declaração de inconstitucionalidade da chamada “Lei das Bets”. A CNC alega que a legislação está causando graves impactos sociais e econômicos, levando à dependência de jogos de azar e inadimplência de milhares de brasileiros.
Diante da complexidade do tema, o ministro Fux considerou necessária a realização da audiência pública, que contará com a participação de autoridades como o presidente do Banco Central, do Senado e da Câmara, além do ministro da Fazenda. Especialistas, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil também poderão contribuir com informações relevantes para o debate.
A CNC também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo o fim da operação dos cassinos online no país, destacando a preocupação com o crescimento descontrolado das apostas online. Um estudo divulgado pela entidade apontou que mais de 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes no primeiro semestre de 2024 devido a jogos de azar na internet.
A audiência pública marcada para o dia 11 de novembro promete ser um marco na discussão sobre a regulamentação das apostas esportivas online no Brasil, trazendo à tona questões econômicas, sociais e de saúde pública. O desfecho desse debate certamente terá impacto direto na vida de milhares de brasileiros e na indústria do entretenimento online.
