Prefeitura de Fortaleza adia mais uma vez início da inspeção predial em caráter punitivo, agora para daqui a 90 dias

Prefeitura de Fortaleza adia mais uma vez início da inspeção predial em caráter punitivo

A Prefeitura de Fortaleza anunciou mais um adiamento no início da aplicação das punições previstas na lei de inspeção predial em caráter punitivo. Segundo a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, as punições só devem começar daqui a 90 dias, sendo esta a terceira vez que a lei é postergada.

De acordo com a administração municipal, o adiamento se deu devido à grande demanda de requerentes solicitando mais tempo para juntar a documentação necessária para a emissão do Certificado de Inspeção Predial (CIP). Até o momento, foram realizadas mais de 22 mil ações de sensibilização em toda a cidade, com a emissão de 914 CIPs.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) informou que as visitas técnicas, iniciadas em 2015 com o objetivo de orientar sobre a importância da manutenção predial preventiva, continuarão ocorrendo até que a lei seja efetivamente aplicada. Mais de 20 mil visitas já foram realizadas na cidade, com a emissão de 497 CIPs.

A lei de inspeção predial, que abrange edificações comerciais e residenciais com três ou mais pavimentos, foi criada em 2012 e regulamentada em 2015. No entanto, sua entrada em vigor, inicialmente prevista para janeiro de 2016, foi adiada quatro vezes. A Prefeitura estima que cerca de 74 mil imóveis na cidade necessitam do documento para estar em conformidade com a legislação vigente.