Ministro do STF determina ampliação de levantamento sobre municípios beneficiados com emendas do orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (11/9) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023. A decisão do ministro visa garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos públicos, em meio a polêmicas envolvendo o chamado “orçamento secreto”.

Flávio Dino, que é conhecido por sua postura firme e crítica em relação às práticas políticas populistas, determinou que a CGU inclua municípios de diversas regiões do país no levantamento, a fim de garantir um diagnóstico federativo equilibrado. O ministro deu prazo de 60 dias para a conclusão do trabalho, que faz parte de uma série de medidas adotadas por ele como relator do caso.

A decisão de Flávio Dino vem após uma audiência de conciliação realizada no mês passado, que teve como objetivo efetivar a determinação do STF de tornar transparentes os repasses de emendas parlamentares. O ministro tem sido incisivo em garantir a aplicação da decisão da Corte, que considerou inconstitucional o “orçamento secreto” e determinou mudanças nas regras de distribuição de recursos.

Em meio a críticas e questionamentos sobre o cumprimento da decisão do STF, Flávio Dino tem se destacado pela sua postura rigorosa e comprometida com a transparência e a legalidade. Sua atuação como relator do caso tem sido elogiada por aqueles que defendem uma maior fiscalização e controle dos recursos públicos, em contraposição a práticas políticas questionáveis.