OAB vai cobrar esclarecimentos de Alexandre de Moraes sobre multa diária de R$ 50 mil aos usuários do X
A polêmica envolvendo a multa diária de R$ 50 mil imposta pelo ministro Alexandre de Moraes aos usuários que tentarem acessar a rede social X após sua suspensão no Brasil tem gerado questionamentos por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da entidade, Beto Simonetti, ressaltou a importância de garantir o devido processo legal e a oportunidade de defesa para aqueles que forem penalizados.
Segundo Simonetti, é fundamental que as medidas adotadas pelo Judiciário estejam em conformidade com os limites constitucionais e legais, garantindo as liberdades individuais. A OAB pretende cobrar esclarecimentos sobre como a aplicação das multas será realizada na prática, buscando garantir a transparência e a justiça nas decisões tomadas.
Inicialmente, Moraes determinou que empresas como Apple e Google impusessem obstáculos tecnológicos para impedir o acesso ao X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais. No entanto, o ministro posteriormente decidiu aguardar o posicionamento da própria rede social, evitando possíveis transtornos desnecessários a terceiros.
Diante desse cenário, a OAB se mantém atenta e vigilante em relação às medidas adotadas, buscando garantir o respeito aos direitos individuais e a legalidade das ações do Judiciário. A polêmica em torno da multa diária imposta aos usuários que tentarem burlar a suspensão da rede social X certamente continuará gerando debates e questionamentos nos próximos dias.
