STF deve regular rastreamento de emendas parlamentares, diz presidente do TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, levantou preocupações sobre a falta de transparência nas transferências diretas de recursos, especialmente em relação às emendas parlamentares. Dantas destacou que a falta de rastreabilidade do destino desses recursos tem sido um grande obstáculo para os órgãos de controle.

Em uma reunião entre representantes do governo, ministros do STF e os presidentes da Câmara e do Senado, foi acordado que as emendas parlamentares serão atreladas a obras estruturantes nos estados, com prestações de contas ao TCU e definição de procedimentos para destinação das emendas de comissão.

O ministro do TCU defende que o STF determine que todas as transferências de recursos da União para entes subnacionais sejam feitas mediante contas específicas, permitindo assim uma maior rastreabilidade dos recursos. A decisão do plenário da Suprema Corte é aguardada com expectativa para garantir um salto qualitativo nas fiscalizações.

Com a recente suspensão da execução de parte das emendas pelo STF, a questão da transparência na execução do Orçamento tem sido amplamente discutida. O relator do processo, ministro Flávio Dino, vai examinar novamente o tema, buscando encontrar um equilíbrio entre a necessidade de transparência e a efetividade das emendas parlamentares.