Contratos de concessão de hidrovias estabelecerão níveis de ‘normalidade’ para o nível dos rios e criarão fundo de contingência: leilões a partir de 2025.

Governo federal pretende ceder hidrovias para setor privado com contratos que estabelecem níveis de ‘normalidade’ para o nível dos rios e criam fundo de contingência

O governo federal anunciou planos para ceder ao menos seis hidrovias para o setor privado por meio de leilões, a partir de 2025. Essas concessões fazem parte de um projeto que visa estabelecer mecanismos para lidar com eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, que têm impactado diversas regiões do país.

Em entrevista ao g1, o secretário de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, explicou que os contratos para as seis hidrovias vão prever uma “banda de normalidade hidrológica”, ou seja, valores mínimos e máximos dentro dos quais o fluxo de água nos canais é considerado normal. Acima ou abaixo dessa “banda”, a empresa concessionária poderá pedir a revisão dos termos do contrato, inclusive com aporte de recursos públicos.

Além disso, será criado um fundo de contingência a partir de uma contribuição das empresas, em torno de 1% da receita. Esse fundo será utilizado em caso de eventos extremos para realizar obras nas hidrovias, garantindo a segurança e a eficiência da navegação.

Para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), as concessões das hidrovias devem amenizar os efeitos de eventos climáticos extremos, facilitando investimentos em dragagem, manutenção contínua e previsibilidade.

O governo apresentou um cronograma para as concessões das hidrovias, com destaque para o rio Madeira, que deve ser o primeiro a ir a leilão em 2025. O trecho a ser concedido está localizado entre Porto Velho e a foz do rio Madeira, entre os estados de Rondônia e Amazonas, e tem sido afetado por secas frequentes.

Outra hidrovia que será concedida é a Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, onde obras de restauração da navegação estão em andamento após fortes chuvas terem causado sedimentação e assoreamento do canal de São Gonçalo.

Com essas medidas, o governo busca garantir a eficiência e a segurança da navegação nas hidrovias, mesmo diante de eventos climáticos extremos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a infraestrutura do país.