Supremo Tribunal Federal promove reunião com Congresso para discutir emendas parlamentares
Supremo Tribunal Federal discute limites no uso de emendas parlamentares em reunião com Congresso
Nesta terça-feira (20/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá uma reunião com lideranças do Congresso para discutir regras, limites e exigências no uso de emendas parlamentares. O encontro será conduzido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e deverá contar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A reunião tem como objetivo estabelecer uma discussão “da maneira mais civilizada possível”, segundo Barroso. A decisão do STF de referendar a liminar que suspendeu as emendas impositivas até que medidas de transparência e rastreabilidade do dinheiro sejam criadas pelo Congresso gerou divergências entre os poderes.
O ministro Flávio Dino, autor da liminar, destacou a importância do diálogo institucional e ressaltou a necessidade de uma solução constitucional e de consenso que respeite o princípio da harmonia entre os Poderes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu a busca de um acordo para resolver o impasse.
Desde a decisão do STF, o Congresso tem articulado retaliações, como a rejeição de uma medida provisória que aumenta a verba para o Judiciário e a apresentação de duas Propostas de Emenda à Constituição que limitam decisões monocráticas do Supremo.
A reunião entre o STF e o Congresso será um passo importante para harmonizar a relação entre os poderes e garantir a integridade, transparência e eficiência na execução das emendas parlamentares. A busca por um acordo que respeite os valores constitucionais é fundamental para o bom funcionamento das instituições democráticas.
