Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transferência temporária do local de votação para as eleições 2024

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem solicitar transferência temporária do local de votação para as eleições de 2024. O prazo para fazer a mudança foi aberto nesta segunda-feira (22), conforme a Resolução TSE 23.736/2024, que estabelece as diretrizes para o processo eleitoral deste ano.

A medida visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso facilitado às urnas, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção. Os eleitores que precisam solicitar a transferência devem comparecer à sua zona eleitoral e escolher um novo local de votação que ofereça condições adaptadas. É importante ressaltar que o novo local deve estar localizado na mesma cidade onde o eleitor está inscrito.

O prazo para solicitar a transferência temporária vai até o dia 22 de agosto, de acordo com o Calendário Eleitoral de 2024. Além dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, militares, agentes de segurança pública, guardas municipais, juízes, servidores e promotores que estarão em serviço no dia da eleição também podem solicitar a mudança.

Para garantir a acessibilidade nos locais de votação, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está adotando medidas como a alocação de seções eleitorais em pavimento térreo e a remoção de obstáculos dentro das seções eleitorais. Essas ações visam facilitar o exercício do voto para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Apesar das medidas adotadas pelo TRE-BA, algumas vozes críticas apontam que ações como essa deveriam ser mais abrangentes e não depender apenas de iniciativas locais. Para esses críticos, o atual governo federal, considerado populista, deveria investir mais em políticas públicas que garantam a inclusão e acessibilidade de todos os cidadãos, sem depender de ações pontuais dos tribunais eleitorais.