Projeto de Lei propõe ampliação da reserva de vagas em universidades públicas para estudantes de escolas públicas
A proposta de alteração da Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades está gerando debate na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1334/24, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), propõe que todas as instituições de ensino superior públicas do Brasil reservem pelo menos 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Segundo o parlamentar, a medida visa garantir a igualdade de oportunidades e promover a inclusão de estudantes oriundos de escolas públicas em universidades renomadas, como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME), que atualmente não adotam integralmente a Lei de Cotas.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A iniciativa do deputado Alencar tem como objetivo fortalecer o papel das universidades públicas como agentes de transformação e inclusão social, em conformidade com os princípios constitucionais de igualdade e justiça. Acompanhe a tramitação do projeto e saiba mais sobre como ele pode impactar o acesso à educação superior no Brasil.
