Câmara dos Deputados aprova projeto que isenta carne vermelha de imposto sobre consumo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. A votação teve 336 votos a favor e 142 contrários, e o texto agora segue para o Senado. Uma das principais mudanças aprovadas foi a isenção de impostos para a carne vermelha, que passa a integrar a cesta básica nacional.

Essa inclusão da carne na lista de produtos isentos de impostos foi um ponto de destaque nas negociações entre os deputados nos últimos dias. Apesar do pedido inicial ter sido feito por Lula, foi o PL, maior partido da oposição, que apresentou a emenda aprovada. A medida é vista como positiva tanto para os consumidores, que poderão comprar carne sem impostos, quanto para os produtores, que poderão vender sem essa carga tributária.

No entanto, um destaque que propunha a cobrança do chamado “imposto seletivo” para armas foi rejeitado. Com isso, armas não serão submetidas a esse imposto, que busca taxar itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

A inclusão da carne na lista de produtos isentos representa uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira, que se posicionou contrariamente à proposta nos últimos dias. A equipe econômica do governo também não queria a isenção, por considerar o impacto na arrecadação.

A reforma tributária estabeleceu uma alíquota geral de 26,5% como teto, com a possibilidade de revisão a cada cinco anos. A isenção das carnes aumentará em cerca de 0,53 ponto percentual essa alíquota, o que pode impactar a arrecadação tributária.

A proposta aprovada também prevê outras mudanças, como a devolução de impostos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, e a tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Essas alterações fazem parte do processo de transição para o novo sistema tributário, que só entrará em vigor por completo em 2033. A proposta agora segue para o Senado, onde será discutida e votada.