- Título: Novas regras de tributação para veículos, embarcações e aeronaves
- Título: Imposto Seletivo: mudanças na tributação de produtos fumígenos
- Título: Tributação diferenciada para bebidas alcoólicas e açucaradas
- Título: Reforma tributária: novas regras para bens minerais extraídos
- Título: Imposto sobre concursos de prognósticos e fantasy games: o que muda com a reforma tributária?
A reforma tributária traz mudanças significativas para diversos setores da economia, incluindo veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais extraídos e concursos de prognósticos.
Uma das principais novidades é a cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos ligados ao fumo, bebidas alcoólicas e refrigerantes, que incidirá apenas na embalagem primária destinada ao consumidor final. Isso significa que o imposto será cobrado uma única vez ao longo da cadeia produtiva, evitando a duplicação da taxação.
Além disso, a alíquota sobre o preço dos veículos será diferenciada, levando em consideração diversos fatores como potência, eficiência energética, reciclabilidade de materiais, emissão de poluentes, processo de fabricação e categoria do veículo. Essa medida visa incentivar a produção de veículos mais sustentáveis e eficientes.
Já a taxação sobre os bens minerais, como o petróleo, será limitada a 1%, seguindo as normas estabelecidas pela Constituição Federal. Para especialistas, essa escolha reflete um interesse arrecadatório do governo, especialmente no que diz respeito à exportação desses bens.
Com essas mudanças, a reforma tributária promete trazer mais transparência e eficiência para a tributação de setores-chave da economia, buscando equilibrar a arrecadação do governo com a competitividade das empresas e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores.
