Fiocruz se posiciona contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio: “Um retrocesso na saúde feminina”

A Fundação Oswaldo Cruz, conhecida como Fiocruz, se posicionou contra o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio. Segundo a instituição, o PL representa um retrocesso e uma ameaça à saúde feminina.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Fiocruz ressaltou a importância do Estado garantir acesso a políticas de prevenção, proteção e suporte às vítimas de violência e abuso sexual. A instituição destacou que a gravidez resultante de estupro é uma tragédia social que impacta não apenas a saúde física e mental, mas também a vida educacional, profissional e de lazer das vítimas, especialmente quando se trata de crianças.

A Fiocruz também alertou para a falta de estrutura no país para lidar com casos de aborto legal, citando que apenas 200 municípios brasileiros possuem estabelecimentos de saúde com registro para realizar o procedimento. Além disso, a instituição ressaltou a dificuldade de encontrar profissionais médicos dispostos a realizar o aborto por objeção de consciência, mesmo em locais credenciados.

A legislação brasileira permite o aborto em casos de anencefalia, risco de vida para a mulher e gestações decorrentes de estupro. A Fiocruz enfatizou que impedir legalmente uma vítima de estupro de realizar um aborto pode ter consequências psicológicas e físicas graves, incluindo a possibilidade de óbito, especialmente quando se trata de crianças.

O projeto de lei em questão foi criticado pela instituição por representar uma falha na proteção integral das vítimas, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A Fiocruz reiterou a importância de garantir o direito das mulheres, especialmente das vítimas de estupro, de terem acesso a um aborto seguro e legal, respeitando sua saúde e dignidade.