Conselho de Participação Social da Presidência da República aprova Nota de Posicionamento sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021
Durante a reunião do Conselho de Participação Social da Presidência da República, realizada em Brasília nos dias 23 e 24 de abril, foi aprovada a subscrição da Nota de Posicionamento sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021. A iniciativa, liderada pela Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político e apoiada por mais de 100 organizações parceiras, destaca tanto avanços quanto retrocessos na proposta legislativa.
O Conselho expressou preocupação com a participação política das mulheres, comunidades negras e indígenas, enfatizando a necessidade de consultas públicas amplas e inclusivas sobre o PLP nº 112/2021, devido ao seu impacto crucial na democracia brasileira. Instituído pelo Decreto n° 11.406, de 31 de janeiro de 2023, o Conselho de Participação Social desempenha um papel fundamental no diálogo entre o Presidente da República e as organizações da sociedade civil.
A Nota de Posicionamento será encaminhada ao Ministério das Mulheres e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, como parte dos esforços contínuos para garantir um debate amplo e inclusivo sobre o futuro do sistema político brasileiro. Para conferir a nota na íntegra, acesse o link: Nota de Posicionamento.
