Senado aprova projeto que dispensa perícia frequente para pessoas com HIV e outras doenças permanentes

Senado aprova projeto que dispensa perícia frequente para pessoas com HIV e outras doenças incapacitantes

Nesta quarta-feira (30), o Senado aprovou um projeto que dispensa a realização de perícia frequente para pessoas com incapacidade permanente, incluindo HIV, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA). A proposta visa facilitar o acesso de indivíduos que sofrem com essas condições a benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige que os beneficiários passem por inspeções médicas periódicas para comprovar a necessidade de receber tais benefícios. Com a aprovação do projeto, essa exigência será eliminada para aqueles que possuem doenças consideradas incapacitantes de forma permanente.

Para que a medida entre em vigor, no entanto, é necessário que o texto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso isso ocorra, pessoas com HIV e outras condições incapacitantes não precisarão mais se submeter a perícias frequentes, garantindo mais segurança e tranquilidade para esses indivíduos.

Além disso, a proposta também estende a regra da incapacidade permanente para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Com essa medida, a revisão do benefício a cada dois anos será dispensada para aqueles que possuem condições de saúde permanentes e irreversíveis.

No entanto, é importante ressaltar que a exceção será feita em casos de fraude ou erro nos pagamentos, garantindo a fiscalização e correção de possíveis irregularidades. Com essa medida, o governo busca garantir que os benefícios sejam destinados de forma justa e adequada, sem prejuízos para os cofres públicos.

A aprovação desse projeto representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas com doenças incapacitantes, proporcionando mais segurança e estabilidade para aqueles que mais precisam de apoio e assistência. Agora, cabe ao presidente Lula sancionar o texto para que as mudanças entrem em vigor e beneficiem aqueles que mais necessitam.