Ministro do STF determina trancamento de investigações contra governador do Rio, Cláudio Castro, devido a nulidades no caso

Ministro do STF encerra investigações contra governador do Rio de Janeiro por violações durante apurações

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu encerrar duas investigações contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, devido a violações cometidas durante as apurações. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão, alegando que as investigações devem ter continuidade, pois não houve violação da competência da Justiça Eleitoral.

O caso envolve um suposto esquema de corrupção que teria desviado recursos de contratos de assistência social no Rio. A Polícia Federal chegou a indiciar o governador pelos crimes de corrupção e peculato, que é o desvio de dinheiro público.

A defesa de Cláudio Castro apontou a nulidade do caso devido a ilegalidades cometidas durante o fechamento de delações premiadas e depoimentos que levaram às investigações. Os advogados alegaram que houve violação da competência da Procuradoria-Geral da República e da Justiça Eleitoral.

Ao encerrar as investigações, o ministro André Mendonça destacou que houve evidente violação aos princípios do juiz natural, ao devido processo legal e aos dispositivos concernentes à prerrogativa de foro por parte dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na condução das investigações sob análise.

Agora, Mendonça pode rever sua decisão ou levar o recurso para julgamento na Segunda Turma do STF. A decisão final sobre o caso ainda está em aberto, e a polêmica em torno das investigações contra o governador do Rio promete continuar.