Estados se recusam a cobrar novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o SPVAT

Cinco Estados e o Distrito Federal decidiram não cobrar o novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o SPVAT (antigo DPVAT), desafiando a determinação do governo federal. A medida, que inclui São Paulo, levanta a questão da regularização dos veículos nessas regiões.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os condutores que não pagarem o seguro ficarão com o veículo irregular para circulação, podendo sofrer multas e outras penalidades. A lei que institui o novo DPVAT prevê a cobrança a partir de 2025, com um valor estimado entre R$ 50 e R$ 60 por ano.

Apesar da obrigatoriedade do pagamento, Estados como São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e o Distrito Federal se recusaram a cobrar o tributo, alegando questões financeiras e de competência. A decisão dos Estados de não operacionalizar a cobrança do novo DPVAT não elimina a necessidade de pagamento, o que pode gerar conflitos legais.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) alerta que a arrecadação do seguro é essencial para o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes, mesmo nos Estados que não fizerem convênio com a Caixa Econômica Federal. A Caixa ressalta que a emissão da guia de pagamento deve ser feita diretamente pelo proprietário do veículo, mesmo nos Estados que não optarem por cobrar o seguro.

A postura dos Estados em desacordo com a lei pode resultar em responsabilização, segundo o advogado Adib Abdouni. A confusão gerada pela divergência de posicionamentos dos Estados em relação ao novo DPVAT reflete a complexidade da questão e a importância da regularização dos veículos para a segurança no trânsito.