Tribunal decide sobre permanência de aterros sanitários em áreas de proteção ambiental: Ministro Flávio Dino cita novela ‘Avenida Brasil’ em clima descontraído no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (24) recursos sobre o Código Florestal, com destaque para a permanência de aterros sanitários em áreas de proteção ambiental. Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes fez uma referência descontraída à novela “Avenida Brasil”, que tinha um lixão como cenário. O clima leve da conversa entre os ministros trouxe um momento de descontração à discussão séria sobre a proteção do meio ambiente.

Os ministros decidiram estabelecer prazos para o funcionamento dos aterros sanitários em áreas de proteção ambiental permanente, permitindo que operem dentro de sua vida útil. Novos aterros nestes locais não serão permitidos, reforçando a importância da preservação ambiental. A decisão foi tomada por maioria, com esclarecimentos sobre pontos da decisão de 2018 e definição do período em que o entendimento será aplicado.

Além disso, os ministros definiram que a compensação ambiental entre áreas deve ser feita dentro do mesmo bioma, garantindo a preservação da diversidade biológica. O debate sobre a proteção ambiental e a aplicação do Código Florestal continuará sendo discutido no STF, com a preocupação em conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.