Acordo entre Legislativo, Executivo e Judiciário sobre transparência das emendas parlamentares: novas regras e liberação condicionada.

Legislativo, Executivo e Judiciário chegam a acordo sobre transparência das emendas parlamentares

Nesta quarta-feira (23), Legislativo, Executivo e Judiciário chegaram a um segundo acordo sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O entendimento não implica na liberação geral das emendas suspensas, mas sim em um processo criterioso de liberação conforme as novas regras estabelecidas.

Durante a reunião, ficou acordado que o Congresso irá aprovar um projeto com as novas regras até a próxima semana, o qual será posteriormente analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Ministros do tribunal afirmaram que apenas as emendas que estiverem em conformidade com os princípios de transparência e rastreabilidade serão liberadas, enquanto as demais permanecerão suspensas.

É importante ressaltar que as emendas remanescentes do orçamento secreto de anos anteriores, especialmente de 2020 a 2022, e as emendas PIX, que ainda carecem de detalhamento completo de seus patrocinadores, correm o risco de serem canceladas em definitivo.

Cidades pequenas, que recebem 25% das emendas PIX, também serão alvo de um novo relatório para esclarecer a situação dessas emendas. O que for aceito pelo Supremo será liberado, enquanto o restante poderá ser cancelado.

A reunião contou com a presença do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, do ministro Flávio Dino, dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além do ministro da Advocacia Geral da União. Após o encontro, foi relatado que o clima foi cordial, sem desentendimentos, em contraste com reuniões anteriores marcadas por conflitos.