Empresários do Simples Nacional devem regularizar débitos em até 30 dias para evitar exclusão do regime simplificado

Mais de 1,8 milhão de empresários do Simples Nacional foram notificados pela Receita Federal para regularizar suas dívidas e evitar a exclusão do regime simplificado de pagamento de impostos a partir de janeiro. Entre os notificados, estão mais de 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) e quase 800 mil microempresas e empresas de pequeno porte, com um total de R$ 26,7 bilhões em dívidas.

As notificações foram enviadas através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. Os empresários têm até 30 dias a partir da visualização do termo de exclusão para regularizar suas dívidas, seja pagando à vista ou de forma parcelada. Caso queiram contestar o termo, é necessário enviar um pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil via internet.

Para regularizar as dívidas, as empresas devem pagar todos os débitos listados no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão. Os documentos podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional, pelo DTE-SN ou pelo Portal e-CAC. Se os débitos não forem pagos integralmente, as empresas serão excluídas do Simples Nacional a partir de janeiro de 2025.

É importante que os empresários estejam atentos às notificações e regularizem suas dívidas dentro do prazo estabelecido para evitar consequências futuras. A Receita Federal está acompanhando de perto a situação e espera que todos os devedores cumpram com suas obrigações fiscais.