Como justificar a ausência nas eleições municipais pelo aplicativo e-Título

Eleitores entre 18 e 70 anos que não pretendem votar no segundo turno das eleições municipais neste domingo (27) precisam justificar sua falta para evitar multas e suspensão de direitos. De acordo com o Código Eleitoral, a multa para quem deixar de justificar o voto varia de 3 a 10% do salário mínimo.

Para realizar a justificativa, é necessário criar um cadastro pelo aplicativo e-Título antes do dia da votação. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição. No dia da votação, basta ativar a geolocalização do celular, acessar o aplicativo e clicar em ‘justificar’.

O prazo para justificar o voto do primeiro turno é até 5 de dezembro, e para o segundo turno é até 7 de janeiro de 2025. Caso prefira, o eleitor pode levar a justificativa ao cartório eleitoral ou enviar pelo correio, baixando o formulário no site do TSE.

Não votar e não justificar a ausência pode resultar em multa, além de impedir o eleitor de obter documentos como passaporte e carteira de identidade, se inscrever em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino públicas, entre outras restrições. Em casos de três eleições consecutivas sem justificativa, a inscrição do eleitor junto à Justiça Eleitoral pode ser cancelada.