Bloqueio de recursos após decisão do STF gera debate sobre transparência e liberação de emendas parlamentares

Recursos estão bloqueados após decisão do STF, que cobrou mais transparência. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, está trabalhando em um projeto para regular a liberação das emendas parlamentares. Nesta terça-feira (21), os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reunirão com Coronel para discutir a proposta.

As emendas parlamentares são uma parte do Orçamento que permite que deputados e senadores destinem recursos para obras em suas regiões. No entanto, a execução dessas emendas foi suspensa por decisões do ministro do STF, Flávio Dino, que questionou a falta de transparência na liberação dos recursos.

Em uma tentativa de regularizar a situação, os Três Poderes concordaram em estabelecer parâmetros para o pagamento mais transparente das emendas, mas o acordo ainda não foi colocado em prática. Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou propostas que limitam o poder do STF.

O senador Ângelo Coronel propõe um novo modelo de liberação das emendas, chamadas de “emendas Pix”, onde os recursos são enviados diretamente para os municípios e fiscalizados pelos tribunais de contas. Além disso, a proposta proíbe o envio de emendas para outros estados, exceto em casos de calamidades.

Há divergências em relação ao número de programas que podem ser atendidos com as emendas de bancada, com os senadores discordando da concentração em quatro obras estruturantes proposta pelo STF. Além disso, há resistência dos parlamentares em destinar recursos para o Programa Aceleração do Crescimento (PAC), temendo um fortalecimento do Executivo.

A reunião desta terça-feira será crucial para definir os detalhes da proposta de Ângelo Coronel e destravar o pagamento das emendas parlamentares, em meio a um cenário de disputa de poder entre os Poderes.