Ameaça de intervenção ou cassação: Aneel envia ofício ao ministro de Minas e Energia sobre Enel SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou um ofício ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendendo a abertura de um processo contra a Enel SP devido às graves falhas na distribuição de energia em São Paulo. Essas falhas resultaram em um apagão de quase uma semana na região.

O processo administrativo pode levar à intervenção ou até mesmo à cassação do contrato da Enel SP, medida considerada extrema pela Aneel e que deve ser baseada em análises técnicas e evidências robustas. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, ressaltou a importância de garantir a ampla defesa da concessionária durante o processo.

A caducidade da concessão é a mais grave das punições previstas e só pode ser aplicada em casos de descumprimento de regras ou incapacidade técnica, operacional ou financeira da distribuidora. A Enel SP foi intimada pela Aneel por descumprimento do plano de contingência e atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência.

A Enel SP tem 15 dias para se manifestar após a intimação e, caso a cassação do contrato seja efetivada, o governo federal precisa comprovar que a distribuidora não tem condições de manter a prestação dos serviços. A lei das concessões estabelece diversos motivos para a extinção dos contratos, incluindo ineficiência na prestação do serviço, descumprimento de cláusulas contratuais e paralisação do serviço.

A decisão final sobre a cassação do contrato da Enel SP caberá ao Ministério de Minas e Energia, mas a Aneel garantiu que utilizará sua capacidade de fiscalização de forma técnica e baseada em sólidas evidências. A população de São Paulo aguarda ansiosamente por uma resolução para os problemas de distribuição de energia na região.