Emendas Pix atingem volume recorde no orçamento de 2024, ano de eleições municipais

As emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, atingiram um volume recorde no orçamento de 2024, ano de eleições municipais. Os recursos indicados pelo Congresso Nacional e priorizados pelo Executivo abasteceram o caixa de prefeituras pouco antes do período vedado pela legislação eleitoral. Nas cidades que receberam o recurso, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas para financiar obras, pavimentar ruas e até mesmo promover shows.

A modalidade de Emenda Pix permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal. O aumento no volume de indicações das emendas de transferência especial no Orçamento de 2024 acende um alerta para possíveis usos eleitorais do recurso.

Um exemplo disso é a Prefeitura de Cândido Mota (SP), que utilizou R$ 600 mil em emendas Pix para a realização do Rodeio Gigante Vermelho. O evento, que contou com apresentações de artistas renomados, recebeu recursos indicados por parlamentares locais. A Prefeitura afirmou que a destinação e uso das emendas não têm cunho eleitoral, destacando que a parceria e destinação dos recursos ocorreram muito antes do período eleitoral.

Além disso, relatórios de gestão mostram que as emendas Pix liberadas às vésperas do período eleitoral estão sendo utilizadas para diversas finalidades, como pavimentação de estradas, revitalização de vias, iluminação pública e aquisição de veículos e maquinários.

No entanto, a falta de transparência no pagamento das emendas impositivas levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender os pagamentos pela União. O ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos pagamentos até que sejam garantidos mecanismos de transparência e rastreabilidade. A decisão foi referendada pelo Plenário da corte em 16 de agosto.

Diante desse cenário, as emendas de transferência especial se tornam alvo de críticas e questionamentos sobre sua utilização e transparência, especialmente em um ano eleitoral. A população aguarda por mais informações e esclarecimentos sobre o uso desses recursos públicos.