Receita Federal anuncia que CNPJ passará a ser alfanumérico a partir de julho de 2026

A Receita Federal anunciou uma mudança significativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de julho de 2026. O número de identificação das empresas passará a ser alfanumérico, contendo letras e números, em uma nova formatação de 14 posições.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.229, a alteração não afetará os CNPJs já existentes, sendo válida apenas para os cadastros futuros. As oito primeiras posições identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números, seguidas por quatro posições alfanuméricas que representarão a ordem do estabelecimento. As duas últimas posições, correspondentes aos dígitos verificadores, permanecerão numéricas.

Para manter a consistência dos dígitos verificadores nos futuros CNPJs, as letras serão convertidas em valores decimais de acordo com a tabela ASCII, amplamente utilizada na indústria de computadores. A implementação do CNPJ alfanumérico tem como objetivo garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.

Essa mudança traz uma nova perspectiva para a identificação das empresas no Brasil, promovendo uma maior segurança e eficiência nos processos de cadastro e fiscalização. A Receita Federal reforça que a transição para o CNPJ alfanumérico não afetará as operações das empresas já estabelecidas, sendo uma medida voltada para os novos cadastros.