Projeto de lei permite estados e municípios fiscalizarem concessionárias de energia elétrica

Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que permite estados e municípios fiscalizarem concessionárias de energia

Nesta quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um requerimento de urgência para um projeto que possibilita a participação de estados e municípios na fiscalização dos serviços prestados por distribuidoras de energia elétrica. A proposta, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), visa garantir maior controle e eficiência na prestação desses serviços, que têm sido alvo de críticas devido à instabilidade e falhas na distribuição.

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. A medida surge em meio a um apagão que atingiu São Paulo após um temporal, deixando mais de 150 mil imóveis sem luz por quase 100 horas. A situação evidenciou a necessidade de uma maior fiscalização e controle sobre as concessionárias de energia, como a Enel, responsável pela distribuição na Grande São Paulo.

Atualmente, a fiscalização dos serviços de energia elétrica é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem sido alvo de críticas do governo. O projeto em questão permitirá que estados e municípios atuem de forma complementar na fiscalização e controle dos serviços prestados pelas distribuidoras em seus territórios, garantindo uma maior eficiência e transparência na prestação desses serviços essenciais.

A descentralização das atividades de fiscalização proposta no projeto visa garantir que os entes locais tenham melhores condições de avaliar o impacto da execução dos serviços em seus territórios, atendendo ao interesse público de forma mais eficaz. Com essa medida, espera-se uma melhoria significativa na qualidade e na segurança da distribuição de energia elétrica, beneficiando a população e evitando situações como o recente apagão em São Paulo.