Banco Central avaliou devolver R$ 8,5 bilhões via Pix, mas esbarrou em restrições legais

Banco Central avalia devolver dinheiro esquecido via Pix, mas esbarra em restrições legais

O Banco Central considerou a possibilidade de devolver diretamente para pessoas e empresas, via Pix, o dinheiro esquecido registrado no Sistema de Valores a Receber (SVR). O montante em questão chega a R$ 8,5 bilhões.

No entanto, a proposta enfrentou obstáculos devido às restrições legais brasileiras que impedem o envio de recursos sem autorização dos beneficiários. Além disso, a devolução do dinheiro cabe às próprias instituições e não diretamente ao BC.

Diante disso, o dinheiro esquecido será enviado ao Tesouro Nacional a partir desta quinta-feira (17), como forma de compensar parte da perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento, conforme aprovado pelo Congresso Nacional.

O Sistema de Valores a Receber foi implementado pelo BC em março de 2023 e reúne depósitos esquecidos de pessoas físicas e jurídicas em bancos e outras instituições. Mais de 45 milhões de pessoas e empresas têm valores a receber, sendo que 75% desses beneficiários possuem chaves Pix.

A ideia de devolver o dinheiro via Pix surgiu no ano passado, mas a avaliação interna do BC foi de que essa forma de devolução seria irregular devido aos riscos envolvidos, como contas em posse de fraudadores ou bloqueios judiciais.

Parlamentares também criticaram a proposta de enviar os valores ao governo, comparando-a a um confisco. No entanto, o Ministério da Fazenda nega essa comparação, afirmando que se trata de valores deixados sem movimentação ou atualização.

O impasse em torno da prorrogação da desoneração da folha se arrastou por mais de um ano, com embates entre o Congresso e o Executivo. O governo busca corrigir o erro de redação na lei para garantir que o dinheiro do SVR possa ser transferido como receita para o Tesouro, sem a necessidade de uma Medida Provisória.

A discussão sobre a devolução do dinheiro esquecido continua, com o Senado apresentando um projeto de lei para permitir a devolução dos recursos diretamente às pessoas, por meio do Pix, sem a necessidade de solicitação. A busca por uma solução que atenda a todos os envolvidos segue em andamento.