Proposta de mudança nas agências reguladoras deve passar pelo Congresso Nacional, com texto elaborado pela AGU

O governo federal, liderado pelo presidente Lula, está propondo mudanças nas agências reguladoras do país, em meio à crise envolvendo a Aneel e o recente apagão em São Paulo. A proposta, que será elaborada pela AGU, visa alterar a forma como as agências prestam contas de suas atividades.

No entanto, a proposta de mudança terá que passar pelo Congresso Nacional, onde o governo enfrentará dificuldades devido à resistência de parlamentares conservadores. O setor regulatório já causou incômodos ao presidente Lula no passado, como no episódio em que ele cobrou mais agilidade na liberação de remédios pela Anvisa.

Criadas em 1997 durante o governo FHC, as agências reguladoras foram estabelecidas para fiscalizar serviços anteriormente controlados pelo Estado. Sua independência e suposta imparcialidade em relação a influências políticas tornam qualquer tentativa de mudança um desafio delicado.

Diante desse cenário, a proposta de alteração nas agências reguladoras promete gerar debates acalorados no Congresso, com a oposição conservadora questionando as intenções do governo e defendendo a manutenção da autonomia das agências. A batalha política promete ser intensa e revelar as divergências ideológicas que permeiam o debate sobre a regulação dos serviços públicos no Brasil.