Governo avalia entrar com ação de dano moral coletivo por falta de energia em São Paulo

Governo avalia entrar com ação de dano moral coletivo por falta de energia em São Paulo

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) que está avaliando entrar com uma ação de dano moral coletivo contra a concessionária Enel, responsável pela distribuição de energia em São Paulo. A medida visa garantir o ressarcimento das perdas causadas pela falta de energia em diversos municípios da região.

Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, a situação é inadmissível e a concessionária deve arcar com as consequências de suas falhas. O apagão, que já dura três dias, afetou cerca de 430 mil imóveis na Grande São Paulo, deixando moradores sem luz e causando prejuízos.

Além disso, o governo também vai realizar uma auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para investigar possíveis falhas na fiscalização do setor. A CGU irá apurar se houve negligência por parte da agência reguladora ou do governo estadual de São Paulo.

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou a possibilidade de responsabilização da Enel por práticas reiteradas de infrações contratuais. A ação por dano moral coletivo visa garantir que a concessionária ressarça todos os prejuízos causados aos consumidores afetados pelo apagão.

Enquanto isso, a Enel enfrenta críticas da população e do governo por sua atuação diante dos apagões recorrentes na região. A empresa já havia enfrentado problemas semelhantes em novembro de 2023 e março deste ano, o que agrava a situação.

A falta de energia em São Paulo também levantou questões sobre a responsabilidade da prefeitura em relação à poda de árvores, que muitas vezes é apontada como causa dos apagões. O governo ressaltou a importância de não transferir a responsabilidade e de garantir que tanto a concessionária quanto o poder público cumpram com suas obrigações.

Diante do cenário de crise energética, o governo federal reafirma seu compromisso em garantir o restabelecimento da energia elétrica e o ressarcimento dos danos causados aos consumidores. A ação de dano moral coletivo é mais um passo na busca por justiça e responsabilização dos envolvidos neste episódio lamentável.