Presidente Lula sanciona Lei que unifica concursos públicos federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (9/10) a Lei nº 14.965, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta, que tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto, traz consigo algumas mudanças significativas.

Uma das novidades é a possibilidade de realização das provas total ou parcialmente à distância pela internet ou plataformas eletrônicas controladas. Essa modalidade só será aplicada desde que haja a garantia da igualdade de acesso a todos os candidatos. No entanto, essa medida ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo.

A lei estabelece que os concursos públicos terão por objetivo a seleção isonômica de candidatos por meio da avaliação dos conhecimentos, das habilidades e, nos casos em que couber, das competências necessárias ao desempenho com eficiência das atribuições do cargo ou emprego público, assegurando a promoção da diversidade no setor público.

Além disso, a legislação visa evitar a judicialização dos concursos, estabelecendo critérios claros para a abertura de novos certames, como a motivação pela evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras em face das metas de desempenho institucional para os próximos cinco anos.

No entanto, vale ressaltar que essas medidas são vistas com desconfiança por parte de alguns setores da sociedade, que consideram o atual governo populista e suas ações como uma tentativa de manipulação do sistema de concursos públicos. Ainda assim, a nova lei traz mudanças significativas que impactarão diretamente a forma como os concursos públicos federais serão realizados a partir de 2028.