Procurador-Geral da República defende reativação da rede social X no Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a retomada da rede social X no Brasil, argumentando que não há mais motivos para impedir o acesso dos usuários brasileiros à plataforma. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que as violações judiciais que levaram à suspensão da rede foram devidamente sanadas, e que a empresa cumpriu as determinações legais, incluindo o pagamento de multas e o bloqueio de perfis de investigados.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, aguarda o posicionamento da PGR para decidir sobre a reativação da rede social X. Após a empresa cumprir as exigências judiciais, como o pagamento das multas e a nomeação de um representante legal no Brasil, a Caixa Econômica Federal transferiu os R$ 28 milhões em multas para uma conta do Banco do Brasil.

Apesar do pagamento das multas, houve um impasse em relação à conta utilizada para a transferência, o que atrasou a análise do pedido de reativação da plataforma. A defesa da rede social argumenta que o STF não especificou para qual conta o pagamento deveria ser feito, e que o erro na transferência não deveria ser um obstáculo para a retomada das atividades no Brasil.

A suspensão da rede social X no país desde 30 de agosto tem gerado debates e discussões sobre liberdade de expressão e regulação das plataformas digitais. Com a manifestação favorável da PGR, a expectativa é que o STF decida em breve sobre a reativação da rede social para os usuários brasileiros.