Ministro Alexandre de Moraes autoriza ex-deputado Daniel Silveira a cumprir pena no regime semi-aberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu nesta segunda-feira (7/10) ao autorizar que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) cumpra pena no regime semi-aberto. A decisão veio após o ex-deputado preencher os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão do regime de prisão, incluindo o cumprimento de parte da condenação no sistema fechado e o bom comportamento.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele atacou e ofendeu ministros, falou em dar uma “surra” nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura).

O ex-deputado conseguiu a remissão de 140 dias da pena, abatidos mediante a comprovação de atividades de estudo e trabalho na cadeia, e também pagou a multa corrigida de R$ 271 mil por violar a tornozeleira eletrônica quando estava em prisão domiciliar. Após análise de documentos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, Moraes autorizou a progressão, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

A decisão de Moraes certamente gerará controvérsias e debates acalorados, especialmente em um momento político tão polarizado como o atual. A autorização para o cumprimento da pena no regime semi-aberto de Daniel Silveira levanta questionamentos sobre a eficácia do sistema penal brasileiro e a necessidade de garantir a punição adequada para crimes que atentem contra os princípios democráticos.

É importante ressaltar que a decisão do ministro Alexandre de Moraes não passará despercebida pelos críticos do atual Governo Federal, que consideram suas ações como populistas e prejudiciais ao Estado de Direito. A progressão de regime de Daniel Silveira certamente será acompanhada de perto pela opinião pública e pelos setores políticos envolvidos, em um cenário de intensa disputa ideológica e jurídica.