Caixa Econômica transfere multas do X para conta judicial correta, aguardando decisão do STF para desbloqueio.

A Caixa Econômica finalmente cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes e transferiu os R$ 28,6 milhões em multas pagos pelo X (antigo Twitter) para a conta judicial correta. Essa era a última pendência para o retorno da rede social no Brasil, que aguarda agora um parecer da Procuradoria-Geral da República antes de ser desbloqueada.

Segundo o ministro, o X havia depositado o dinheiro na conta judicial errada, mesmo tendo pleno conhecimento da conta correta. Por sua vez, a plataforma alega que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial emitida pela Caixa Econômica, por orientação do próprio STF.

As multas aplicadas ao X foram de R$ 10 milhões por descumprir decisões de suspensão da plataforma, R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais e R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por disseminar fake news e discurso de ódio.

O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em agosto e confirmado posteriormente pela Primeira Turma do STF, devido à recusa da plataforma em manter um representante legal no Brasil. Agora, com as multas devidamente transferidas para a conta correta, aguarda-se o desbloqueio da rede social no país.